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O tema da taxação de grandes fortunas emerge no centro das discussões sobre justiça social e equidade fiscal. Num cenário marcado por crescentes índices de desigualdade, brasileiros e brasileiros questionam a urgência de regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) previsto na Constituição de 1988, mas até hoje sem regulamentação. O debate ultrapassa barreiras ideológicas e convida a sociedade a refletir sobre como garantir uma distribuição de renda mais equilibrada e fortalecer políticas públicas essenciais.
Para compreender o IGF, é indispensável distinguir tributação de renda e tributação de patrimônio. Enquanto o Imposto de Renda incide sobre o fluxo de ganhos – salários, lucros e dividendos –, o IGF incidiria sobre o estoque acumulado de riquezas: imóveis, ações, participações em empresas e demais bens de alto valor.
Essa diferença é mais do que técnica: atinge diretamente a capacidade de financiamento do Estado e a distribuição de ônus entre camadas sociais. Tributar patrimônio significa exigir que quem já acumulou grande riqueza contribua de maneira proporcional ao seu potencial econômico.
Embora previsto constitucionalmente, o IGF nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. A tentativa mais recente, vinculada a fortunas acima de R$ 10 milhões, foi derrotada em plenário: 262 deputados votaram contra e 136 a favor. Entre as alíquotas propostas, destacavam-se:
A rejeição revela o poder de setores que se beneficiam de um sistema profundamente regressivo: mais de 70% dos parlamentares são empresários ou fazendeiros, interessados em manter a carga tributária concentrada sobre consumo e folha de pagamento, em vez de tolerar contribuição proporcional sobre patrimônio.
O Brasil figura entre os países com maior desigualdade no mundo, segundo o índice de Gini. Em média, pobres pagam mais em relação à sua renda do que ricos, pois o sistema depende fortemente de tributos sobre consumo e sobre folha. A ausência de um IGF contribui para a concentração de riqueza no topo, tornando difícil financiar políticas de educação, saúde e combate à fome.
Organizações de direitos humanos defendem que a taxação dos super-ricos seja tratada como um direito humano a um sistema tributário justo. Ao direcionar recursos para serviços públicos, o IGF seria um instrumento decisivo para enfrentar a pobreza extrema e promover inclusão social.
Apesar de princípios nobres, históricos mostram limitações práticas do IGF em diversos países europeus: alta complexidade de fiscalização, riscos de fuga de capitais e baixo retorno em relação aos custos administrativos. Estudos do Insper e da USP sugerem que aumentar a progressividade do Imposto de Renda – sobretudo sobre lucros e dividendos – pode ser mais eficiente do que criar tributos específicos sobre grandes fortunas.
Esses números ilustram as dificuldades de manutenção de um tributo tão específico e de alto custo de avaliação patrimonial.
Defensores do IGF, como Fernando Haddad, argumentam que a construção de um tributo sobre grandes fortunas é um imperativo moral diante das oligarquias democráticas. No debate internacional, Brasil e França lideram a proposta de um imposto global sobre super-ricos, inspirado em estudos de Gabriel Zucman e Esther Duflo. Uma alíquota mínima global poderia gerar centenas de bilhões de dólares por ano para financiar ações climáticas e reduzir desigualdades.
Na prática, um acordo multilateral exigiria transparência em contas offshore, troca automática de informações e sanções a paraísos fiscais, criando condições para uma taxação justa e efetiva.
Para superar entraves políticos e técnicos, é essencial unir estratégias:
Essas ações articuladas podem preparar o terreno para o IGF, tornando-o mais eficiente e aceito pela população, ao mostrar resultados concretos na melhoria de serviços públicos.
O debate sobre taxação de grandes fortunas ultrapassa tecnicalidades econômicas: trata-se de um projeto de sociedade. Regulamentar o IGF é um passo para tornar o sistema tributário mais progressivo e alinhado à capacidade de pagamento dos contribuintes.
É fundamental que a sociedade pressione representantes, participe de audiências públicas e colabore com iniciativas de transparência. Somente assim será possível construir um Brasil mais justo, onde riqueza e desenvolvimento caminhem juntos, fortalecendo a democracia e assegurando direitos básicos a todos.
Referências
